Vem aí! Governo de São Paulo publica edital de loteria paulista

Vem aí! O governo do Estado de São Paulo publicou edital para a concessão da Loteria Social de São Paulo. A empresa que ganhar a licitação cuidará por 20 anos da loteria do estado mais rico do país.

A loteria paulista contará com apostas de quota fixa (quando o valor do prêmio é fixado), apostas esportivas, jogos numéricos (acertar os números apostados), raspadinhas e bilhetes numerados.

A licitação está aberta a empresas nacionais e estrangeiras – que podem se apresentar de forma isolada ou em consórcio. O critério de julgamento será o valor oferecido pela concessionária pelos serviços.

O valor estimado do contrato é de R$ 935 milhões. A concorrência internacional começará com a entrega dos envelopes com a documentação necessária em sessão pública realizada no dia 1º de dezembro na B3, sede da bolsa de valores em São Paulo.

Mais informações sobre a disputa podem ser conferidas no site oficial do governo estadual de São Paulo.

A lei

Segundo a lei estadual, os recursos com a concessão deverão ser destinados ao setor de assistência social do estado de São Paulo. A criação da loteria paulista, aliás, só foi possível após o Supremo Tribunal Federal decidir, em setembro de 2020, que a atividade não poderia ser monopólio federal.

Proposta pelo governo de João Doria, a lei que autoriza a criação de uma loteria paulista foi sancionada pelo governo estadual em julho de 2021, e regulamentada pela Alesp no dia 24 de fevereiro de 2022. Apesar do apoio popular, ela demorou para ficar pronta.

Inicialmente, o leilão da licitação aconteceria em março deste ano. O processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado na ocasião por uma série de irregularidades, como a falta de exigência de qualificação técnica anterior aos compradores e a limitação da venda dos bilhetes pela internet.