Tribunal de Contas de São Paulo pede que leilão da loteria paulista triplique de valor

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) determinou ao governo paulista que reveja os cálculos do leilão da concessão da loteria paulista. O órgão público pede que o valor mínimo da outorga seja três vezes maior do que o publicado em edital.

O valor mínimo da outorga era de R$ 313,5 milhões pela concessão da loteria estadual por 20 anos. Após fazer as contas, o TCE concluiu que o estado corre o risco de perder dinheiro com a negociação.

Sendo assim, o Tribunal pede que a outorga seja de R$ 906,3 milhões, como informou a Folha de S.Paulo. O leilão para a loteria paulista está marcado para o primeiro dia de dezembro de 2022.

Leilão mantido

O Tribunal de Contas de São Paulo pediu a mudança de valores após contratar um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Segundo o TCE, o leilão tem a data mantida e não é alvo de nenhuma denúncia por irregularidade.

À Folha, o governo diz que o estudo da Fipe “reafirma o comprometimento em publicar editais de concessão com responsabilidade econômica e fiscal. A iniciativa do estado prevê a geração de empregos e a arrecadação de recursos direcionados integralmente a programas sociais”.

Sobre a loteria paulista

A loteria paulista contará com apostas de quota fixa (quando o valor do prêmio é fixado), apostas esportivas, jogos numéricos (acertar os números apostados), raspadinhas e bilhetes numerados.
A licitação está aberta a empresas nacionais e estrangeiras – que podem se apresentar de forma isolada ou em consórcio. O critério de julgamento será o valor oferecido pela concessionária pelos serviços.

O valor estimado do contrato é de R$ 935 milhões. A concorrência internacional começará com a entrega dos envelopes com a documentação necessária em sessão pública realizada no dia 1º de dezembro na B3, sede da bolsa de valores em São Paulo.