Regularização das apostas esportivas passa a ser assunto do Ministério da Justiça

A regularização das apostas esportivas no Brasil segue em status de espera. Após meses de espera e indefinição, o assunto passou de mãos no governo federal: antes responsabilidade do ministério da Economia, o tema agora é do ministério da Justiça. As informações são da revista Veja.

De acordo com a publicação, a passagem de bastão no governo Jair Bolsonaro (PL) acontece a pedido do ministério da Justiça, comandada atualmente por Anderson Torres. Tanto a pasta dele quanto a de Paulo Guedes não se pronunciaram oficialmente sobre a mudança.

A notícia foi recebida com pesar pelos empresários do setor. “Essa transferência, logo no final do limite do prazo processual, deverá impactar negativamente na conclusão dos trabalhos para publicação do decreto”, disse Daniel Trajano, diretor comercial da Esportes da Sorte, à Veja.

A expectativa dos sites de apostas era ver o setor regularizado antes do final do ano. Em 2023, os empresários temem enfrentar a resistência de políticos mais conservadores no Congresso. Além disso, uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que ainda não se pronunciou sobre a discussão – na corrida presidencial poderia levar a discussão de volta à estaca zero.

“Sabemos que até o dia 30 deste mês não haverá nenhuma movimentação no setor devido às eleições presidenciais. Posteriormente, estaremos a 20 dias do início da Copa do Mundo e bem próximos do período de festas de final de ano e recesso parlamentar”, lamentou Trajano à publicação.

Futuro das apostas esportivas no Brasil

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) contou em entrevista ao podcast “Paparazzo Rubro-Negro” que o texto para a regularização das apostas esportivas no Brasil está “bastante encaminhado”. “Esta ‘.bet’ tá bastante avançado um decreto para regulamentar isso aí”, disse Bolsonaro, referindo-se ao modelo de apostas com uma referência aos domínio de sites conhecidos pelo público.

As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde 2018, com a ajuda de brechas legais – as empresas obrigatoriamente precisam ser sediadas fora do país, por exemplo, o que faz com que o governo federal deixe de arrecadar impostos. Um estudo recente Zion Market Research mostra que o mercado deve crescer 10% ao ano até 2034, chegando a um valor de US$ 155,5 bilhões.

“O cara continua jogando e o dinheiro vai para fora, então está maduro isso com toda a sociedade”, complementou Bolsonaro, também especulando possíveis destinos para a futura arrecadação com as apostas esportivas. “Eu não quero para o Tesouro, estou com dinheiro demais. A queda de braço neste momento é para onde vai esta grana. Vai para tratar dependente químico, vai para a segurança, vai para a infraestrutura”, sugeriu ele.