Projeto que reduz imposto de jogos eletrônicos não inclui caça-níqueis

Em pauta no Congresso, o PL 2796/2021, projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, excluiu os caça-níqueis e demais jogos de azar da proposta de redução de impostos no setor.

“Estamos tratando dos jogos por aplicativos ou na web, estamos finalizando o parecer, há muitas sugestões de emendas. Nesta semana estaremos tratando disso e na reta final é possível que a gente amplie o projeto. Para um marco dessa envergadura há muitas sugestões e estamos estudando com os técnicos”, falou o relator do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), ao UOL.

O projeto visa estimular a indústria de games no Brasil com alguns mecanismos. O principal deles é a redução de impostos – atualmente, a tributação é de cerca de 70% sobre os produtos. Há também a previsão de oferecer crédito para empresa que investir em pesquisa e reduzir ICMS para produtos incentivados e cortar PIS para matérias-primas.

O texto diz expressamente que máquinas de caça-níquel e jogos de azar não serão beneficiados pela medida. O PL ainda deve ser modificado para incluir jogos por aplicativos de celular ou direto na web, os famosos e-games.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Em aceno para o público gamer, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já baixou de 16% para 12% a alíquota nas compras no exterior de acessórios dos consoles. Para videogames com telas incorporadas (portáteis ou não), a alíquota passou de 16% para zero. Quanto aos jogos de azar, Bolsonaro diz que o projeto de regulamentação também está bem encaminhado.

“Um decreto para regulamentar isso aí” está “bastante avançado”, afirmou Bolsonaro, referindo-se ao modelo de apostas com uma referência aos domínio de sites conhecidos pelo público. A entrevista foi dada ao podcast “Paparazzo Rubro-Negro”.