Prefeitura de SP avança com projeto para criação de novas casas de apostas esportivas

A prefeitura de São Paulo apresentou no final de outubro o projeto de lei 613/2022, que sugere uma taxa mínima de 2% para empresas dos segmentos de apostas, bingos e loterias. A ideia com a PL é incentivar a criação de novas casas de apostas esportivas na cidade.

Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto é uma grande oportunidade de gerar empregos e atrair novos investidores para a capital paulista.

“Nesse cenário, embora as modificações propostas representem opção pela incidência do imposto sob alíquota menor, objetivam, na verdade, o estabelecimento de uma carga tributária apta a proporcionar a retenção ou atração de contribuintes com alta mobilidade para o município, a geração de emprego e o desenvolvimento da economia local, seja pelo incentivo das atividades econômicas envolvidas, seja pela manutenção e atração das empresas em condições adequadas de operação no Município de São Paulo”, diz Nunes no texto.

Como todo projeto de lei, a proposta será analisada pelos vereadores. Caso seja aprovada em assembleia, ela volta para o gabinete de Nunes para a apreciação. Segundo o site EsportesDP, a vereadora Edir Sales (PSD) foi escolhida como relatora na Câmara pela a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa  e terá oito dias para produzir um parecer sobre a PL. Além da Câmara de Vereadores, as Comissões de Administração Pública, de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, e de Finanças e Orçamento também receberam os autos do projeto para análise.

Vale lembrar que a prefeitura de São Paulo, antes mesmo de aprovar o projeto de lei, participou da última edição do SBC Summit Latinoamérica, realizada em 2022, com o objetivo de atrair empresários das apostas esportivas para a capital paulista. A presença da gestão Ricardo Nunes no evento foi vista como um prenúncio da investida do prefeito no mercado das tips.