Marco Legal dos Jogos deve ser votado depois do segundo turno no Senado

O Projeto de Lei 442/91, que visa instituir o marco legal dos jogos de azar no Brasil, foi aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados, mas segue à espera de apreciação pelo Senado. Ao que tudo indica, a votação deverá ocorrer ainda esse ano, após o segundo turno das eleições.

A informação é do deputado federal Bacelar (PV), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, em entrevista ao Bahia Notícias. Para ir para a plenária do Senado, o projeto precisa ter um relator definido.

“Nós aprovamos no primeiro semestre, a matéria foi para o Senado Federal e está aguardando designação de relator para ir para plenária. A expectativa é que vote esse ano, o presidente do Senado tem sinalizado que logo depois da eleição colocaria a matéria [em pauta], independente de quem seja eleito”, disse Bacelar.

Os senadores Angelo Coronel (PSD) e Davi Alcolumbre (União Brasil), defensores da regularização dos jogos de azar, são os favoritos para o posto de relator do projeto. Coronel, inclusive, sugere que o Marco Legal dos Jogos ajude a custear o novo piso de enfermagem.

O que diz o texto

Segundo o texto atual do projeto atual, cassinos poderão ser liberados no Brasil dentro de algumas condições. Eles deverão ser integrados a grandes centros de entretenimentos, com espaço para convenções e eventos sociais, restaurantes, bares e centros de compras.

Além disso, os cassinos deverão ter pelo menos 100 quartos de alto padrão. O ambiente do cassino deverá ocupar até 20% da área construída do centro de lazer, oferecendo jogos eletrônicos, roleta, jogos de cartas e outras atividades típicas.

Estados com mais de 25 milhões de pessoas – apenas São Paulo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – poderão ter até três cassinos. Estados com população entre 15 milhões e 25 milhões, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderão ter dois. Os demais terão permissão para a construção de apenas um.