
Regularização das apostas esportivas foi postergada pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda aguarda confirmação no país
Regularização das apostas esportivas foi postergada pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda aguarda confirmação no país
Sem regularizar o setor de jogos de azar, o Brasil perdeu a chance de arrecadar R$ 3 bilhões com as apostas esportivas na Copa do Mundo. Os números são de levantamento da revista Veja.
Além dos impostos, o Brasil poderia ganhar R$ 2 bilhões na venda de licenças operacionais. Estima-se que, sem a regularização, a Copa do Mundo movimente mais de R$ 20 bilhões no país.
Com uma população apaixonada por jogos de azar e sobretudo por futebol, o nosso país parece perde uma oportunidade de lucrar com um mercado em expansão em todo o mundo.
Isso acontece porque, atualmente, a maioria das casas de apostas esportivas vistas na internet brasileira estão sediadas em países estrangeiros – o que faz com o governo receba muito menos em impostos pela atividade.
A Lei 13.756/18, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país, tem sido postergada pelo governo federal. Temendo causar atrito com o eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a decisão para depois das eleições.
No jogo de empurra-empurra, o assunto agora está sob responsabilidade do ministério da Justiça, atualmente comandado por Anderson Torres. Faltando poucos meses para o final do ano, é improvável que a situação seja resolvida ainda neste ano.
O cenário, porém, não deve preocupar tanto os fãs de apostas. De acordo com a apuração do BNL Data, o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que toma posse em janeiro de 2023, deve respeitar a decisão do Congresso e sancionar a proposta.
A lei para regulação do setor foi aprovada em 2018. O governo Michel Temer não conseguiu implementá-la e, por isso, assinou a Medida Provisória nº846, que tornou as apostas legais no território brasileiro.